Proposta de Regimento Eleitoral da FENEAD

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 Segue abaixo proposta de atualização do Regimento Eleitoral da FENEAD. O mesmo será analisado e aprovado na Reunião Nacional em Porto Alegre dias 05 e 06 de junho.

 

Regimento Eleitoral da FENEAD
 
Capítulo I - Da Comissão Eleitoral
 
Art 1º - A Comissão Eleitoral será formada sempre na 4ª Reunião Nacional da FENEAD por indicação da Reunião Nacional e deverá ser composta por um mínimo de 3(três) e máximo de 5(cinco) pessoas, estes sendo, obrigatoriamente, estudantes de administração.
Parágrafo único – As pessoas que compõem a Comissão Eleitoral não podem se candidatar para nenhum cargo na Diretoria Nacional.
 
Art 2ª – São deveres da Comissão Eleitoral:
I – Lançar edital de convocação para filiação das chapas concorrentes, seguindo este regimento;
II – Cobrar, fiscalizar, analisar e controlar o recebimento de documentações destas chapas concorrentes;
III – Dar um parecer público sobre documentações aceitas ou não;
IV – Auxiliar no processo de votação no dia da votação;
V – Divulgar, prestar informações e esclarecimentos sobre suas ativiades aos solicitantes.
 
Art 3º - A Comissão Eleitoral deverá se reunir pelo menos 3(três) vezes, sendo a primeira no dia de sua eleição que definirá as responsabilidades de cada um, a segunda para definir as documentações aceitas ou não e a terceira no dia da votação para distribuir responsabilidades operacionais, estas não necessariamente devem ser presencialmente.
 
Capítulo II – Da Filiação dos Votantes e Homologação das Chapas
 
Art 4º - Somente poderão votar em espaço deliberativo da FENEAD as Entidades de Base que derem entrada em seu processo de filiação junto à FENEAD Brasil, conforme Norma de Filiação, até 10 (dez) dias antes da votação.
Paragráfo Primeiro: Não serão aceitos os votos das Entidades de Base que tiverem qualquer documentação pendente no dia da votação.
Parágrafo Segundo: Ao exercer o direito de votação, todo representante de entidade de base deve apresentar documento de identidade original com foto.
Parágrafo Terceiro: Cada Entidade de Base faz juz a um voto.
 
Art 5º - No caso de nenhum diretor da Entidade de Base filiada poder estar presente, esta poderá enviar um representante, sendo que este deve entregar até o dia da votação sua declaração de matrícula no curso de Administração da Instituição de Ensino Superior que a Entidade representa e uma procuração jurídica assinada pelo representante legal da entidade, conforme modelo em anexo.
Parágrafo Único: Os representantes de Entidade de Base que votarem por procuração deverão assinar uma Declaração de Idoneidade até o dia da votação, conforme modelo em anexo.
 
Art 6º - Para homologação das chapas concorrentes à sede de algum Evento da FENEAD, deve ser respeitado o Regimento Interno para Realização de Eventos da FENEAD.
Parágrafo único: Junto ao anteprojeto, deve ser enviado comprovante de matrícula do curso de Administração das pessoas que estiverem como candidatas na diretoria da Comissão Organizadora do evento.
 
Art 7º - A chapa que desejar concorrer à sede de algum Evento da FENEAD deve manifestar sua intenção com um mínimo de 20 dias de antecedência, enviando o anteprojeto para a Comissão Eleitoral e Diretoria Nacional, bem como expondo-o no canal oficial de comunicação da FENEAD (http://www.fenead.org.br).
Parágrafo primeiro: Os requisitos mínimos que devem constar neste anteprojeto encontram-se no Regimento Interno para Realização de Eventos da FENEAD.
Parágrafo segundo: Este anteprojeto será sujeito à aprovação pela Comissão Eleitoral.
 
Art 8º - A Comissão Eleitoral tem até 5 dias para avaliar o anteprojeto das chapas concorrentes e emitir um parecer destas, se aprovado ou não aprovado.
Parágrafo único: Será garantido direito de recursos às chapas concorrentes, porém estas devem manifestar-se até às 23h59min do dia seguinte da divulgação do resultado. O recurso será avaliado pela Comissão Eleitoral e deverá ser respondido com um máximo de 2 (dois) dias.
 
Art 9º - Para homologação das chapas concorrentes à Diretoria Nacional da FENEAD, deverão ser entregues os seguintes documentos:
I - Nome completo de cada integrante;
II - Endereço completo de cada  integrante;
III – Cópia do RG e CPF de cada  integrante;
IV - Comprovação de matrícula do semestre vigente da instituição de todos os  integrantes da chapa (emitida pela IES);
V - Plano de gestão, designando também as funções de cada  integrante.
Parágrafo único – As chapas deverão enviar as documentações até 20 (vinte) dias antes da votação.
 
Art 10º - A Comissão Eleitoral tem até 5 dias para avaliar as documentações das chapas concorrentes e emitir um parecer destas, se aprovado ou não aprovado.
Parágrafo único: Será garantido direito de recursos às chapas concorrentes, porém estas devem manifestar-se até às 23h59min do dia seguinte da divulgação do resultado. O recurso será avaliado pela Comissão Eleitoral e deverá ser respondido com um máximo de 2 (dois) dias.
 
Capítulo IV – Das Disposições Finais
 
Art 11º - A votação será realizada após apresentação do plano de gestão ou projeto e debate entre as chapas concorrentes, no caso de 2 (duas) ou mais chapas existentes.
Parágrafo primeiro: Esta votação será feita de forma direta e aberta.
Parágrafo segundo: Em caso de concorrência de mais de duas chapas e em caso de nenhuma delas atingir 50% mais um dos votos válidos dentre as Entidades de Base presentes ao CONEAD será realizado um segundo turno de votação em seguida com as duas chapas melhor colocadas.
Parágrafo Terceiro: As Entidades de Base presentes ao CONEAD que optarem pela abstenção durante o pleito eleitoral não terão seu voto computado.
 
Art 12º - Em caso de empate, a decisão será tomada pelas Diretorias Estaduais.
Parágrafo Único – As Diretorias Estaduais terão sete minutos para discutirem e decidirem UM voto.
 
Art 13º  - Os casos omissos desse regimento deverão ser tratados durante Reunião Nacional da FENEAD ou CONEAD.